Termos e Condições da 565bet

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você, o usuário ("Usuário"), e a 565bet ("Plataforma", "nós", "nosso"). Este documento rege todo o acesso e uso da plataforma 565bet, incluindo seu site, aplicativos, jogos, serviços de apostas esportivas e cassino online, bem como quaisquer serviços correlatos.

A utilização da plataforma implica a aceitação plena e irrestrita de todos os termos, condições e políticas aqui descritos, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto ou promoção disponível na plataforma. A aceitação deste instrumento é condição necessária para o uso dos serviços oferecidos pela 565bet.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação das modificações realizadas. É responsabilidade do Usuário verificar regularmente este documento.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 565bet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, devidamente cadastrado na Receita Federal do Brasil;
• Residir em território onde o acesso a plataformas de apostas e cassino online seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em qualquer lista de pessoas politicamente expostas (PEP) ou em listas de sanções internacionais;
• Não ser funcionário ou parente de primeiro grau de funcionário da 565bet ou de qualquer empresa parceira;
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

2.1 Criação de Conta

Cada Usuário é permitido a uma única conta na plataforma 565bet. O cadastro de múltiplas contas (prática conhecida como "multi-accounting") é expressamente proibido e constitui motivo de encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem reembolso dos saldos disponíveis em caso de fraude comprovada.

Ao criar uma conta, o Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A 565bet se reserva o direito de solicitar a comprovação de qualquer informação fornecida no cadastro a qualquer momento. O fornecimento de informações falsas ou enganosas é motivo de encerramento imediato da conta.

2.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve contactar imediatamente o suporte da 565bet. A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado das credenciais do Usuário.

Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para maior segurança da conta. Senhas devem ser únicas e não compartilhadas com terceiros.

Em conformidade com as legislações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas regulamentações) e com as normas internacionais de "Conheça Seu Cliente" (Know Your Customer — KYC), a 565bet é obrigada a verificar a identidade de todos os usuários antes de processar saques ou liberar determinados benefícios da plataforma.

3.1 Documentos Exigidos

O processo de verificação KYC pode exigir, a exclusivo critério da 565bet, os seguintes documentos:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — informado no cadastro e verificado automaticamente;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, legíveis;
• Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás, telefone ou fatura bancária emitida nos últimos 90 (noventa) dias, constando nome e endereço completo;
• Selfie com documento: Fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com rosto e documento claramente visíveis;
• Comprovante de método de pagamento: Em alguns casos, pode ser solicitada evidência de titularidade do método de pagamento utilizado (ex.: extrato bancário parcial mostrando nome e Pix).

3.2 Prazo de Verificação

A 565bet se compromete a analisar os documentos submetidos em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o recebimento de toda a documentação solicitada. Em casos de documentação incompleta ou ilegível, o prazo será reiniciado após o reenvio correto dos documentos.

Saques podem ser retidos até a conclusão satisfatória do processo KYC. A 565bet não se responsabiliza por atrasos causados pelo envio de documentação incompleta ou de baixa qualidade por parte do Usuário.

4.1 Depósitos

A 565bet aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis para usuários brasileiros: Pix (método preferencial — instantâneo), Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) para Pix, Mercado Pago e PicPay. Para outros métodos, o valor mínimo pode variar. Não há taxa de depósito cobrada pela 565bet, mas taxas bancárias de terceiros podem ser aplicadas dependendo do método escolhido.

Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário. Outros métodos podem ter tempos de processamento variáveis, conforme informado na página de pagamentos da plataforma.

4.2 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis (não sujeitos a rollover ou outros requisitos pendentes) a qualquer momento. Para processar saques, é necessário que o processo de verificação KYC esteja concluído. O método de saque disponível será, preferencialmente, o mesmo utilizado para o depósito mais recente.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna. Saques via TED são processados em até 2 (duas) horas úteis. A 565bet se reserva o direito de realizar verificações adicionais de segurança em saques que excedam R$ 1.000,00 (mil reais).

4.3 Moeda

Todas as transações na plataforma 565bet são realizadas em Reais Brasileiros (R$ / BRL). Eventuais conversões de moeda estrangeira são de responsabilidade do Usuário e de sua instituição financeira.

A 565bet oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. Cada bônus ou promoção possui seus próprios termos e condições específicos, que devem ser lidos na íntegra antes da participação. As disposições gerais abaixo aplicam-se a todos os bônus, salvo indicação expressa em contrário nos termos específicos da promoção.

5.1 Elegibilidade para Bônus

• Bônus são oferecidos exclusivamente a usuários com conta ativa e verificada;
• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma única vez por Usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo, número de telefone ou endereço IP;
• A 565bet se reserva o direito de negar ou cancelar um bônus a qualquer momento se houver suspeita de abuso;
• Contas com histórico de abuso de bônus podem ser permanentemente excluídas de futuras promoções.

5.2 Requisito de Rollover (Apostas)

Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (também denominado "requisito de apostas" ou "wagering requirement"), que determina o volume total de apostas que deve ser realizado antes que o saldo oriundo do bônus possa ser sacado. O requisito de rollover padrão da 565bet é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diversa nos termos específicos da promoção.

Exemplo: Um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x requer apostas totais de R$ 3.000,00 antes que o saldo do bônus se torne sacável. Apenas apostas que resultem em perda ou ganho real contribuem para o requisito de rollover — apostas canceladas, empates que resultem em devolução e apostas em jogos excluídos não contam.

5.3 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou com rollover incompleto dentro do prazo de validade especificado (geralmente 30 dias corridos a partir da data de concessão) serão automaticamente cancelados e removidos da conta do Usuário, sem direito a compensação.

A 565bet oferece uma ampla variedade de produtos de entretenimento online, incluindo apostas esportivas de quota fixa, jogos de cassino (slots, crash games, jogos de mesa), cassino ao vivo com dealers reais e outros produtos. Cada categoria de jogo ou aposta possui regras específicas, disponíveis na respectiva página do produto dentro da plataforma.

6.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são realizadas em odds (cotações) fixas, estabelecidas no momento da efetivação da aposta. Após a confirmação da aposta, as odds não são alteradas, salvo em casos de erro técnico comprovado. A 565bet se reserva o direito de cancelar apostas realizadas com odds visivelmente errôneas, restituindo o valor apostado ao Usuário.

Em caso de adiamento, cancelamento ou abandono de evento esportivo antes da conclusão normal, a política de liquidação da 565bet seguirá as regras específicas para cada modalidade esportiva. Consulte as regras completas de apostas esportivas disponíveis na plataforma.

6.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na 565bet utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditoras independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. Os percentuais de Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo são informados na respectiva página do jogo.

Malfuncionamentos técnicos de qualquer jogo cancelam todas as apostas realizadas durante o período afetado, com devolução integral dos valores apostados. A 565bet não se responsabiliza por ganhos gerados em decorrência de falhas técnicas.

6.3 Limites de Apostas

A 565bet estabelece limites mínimos e máximos de apostas por produto, que podem variar conforme o evento, jogo e perfil do Usuário. A Plataforma se reserva o direito de alterar os limites de aposta de qualquer conta individual a qualquer momento, sem necessidade de justificativa prévia.

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma 565bet exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (multi-accounting);
• Utilizar a conta de outra pessoa, com ou sem seu consentimento;
• Utilizar mecanismos automatizados, bots, scripts ou qualquer software para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Tentar manipular jogos, apostas ou sistemas de bônus por meio de qualquer artifício técnico ou colusão com outros usuários;
• Realizar apostas coordenadas com o objetivo de garantir resultado independentemente do resultado real (arbitragem abusiva);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte da 565bet.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção de fundos para investigação, e eventual notificação às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 565bet. Após o encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus e eventuais valores em análise) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado.

A 565bet se reserva o direito de suspender ou encerrar uma conta a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou KYC;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade competente ou obrigação legal;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem movimentação).

Em casos de encerramento por infração, a 565bet pode reter os fundos disponíveis na conta para fins de investigação interna e eventual ressarcimento de perdas causadas pela conduta irregular do Usuário.

A 565bet adota uma postura firme em favor do jogo responsável e do bem-estar dos seus usuários. Reconhecemos que o jogo pode se tornar prejudicial para alguns indivíduos, e por isso disponibilizamos um conjunto abrangente de ferramentas de autogestão.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma incluem: limites de depósito (diário, semanal e mensal), limites de perda, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade, autoexclusão temporária (1 a 6 meses) e autoexclusão permanente. A ativação de qualquer limite de restrição é imediata; o aumento de limites ou cancelamento de autoexclusão está sujeito a períodos de espera obrigatórios.

Para informações completas sobre as ferramentas disponíveis, recursos de ajuda e orientações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável. Em caso de dependência ou crise, recomendamos contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 ou com o Jogadores Anônimos Brasil.

A 565bet envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, segura e funcionando ininterruptamente. No entanto, a Plataforma não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos por parte do Usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do próprio Usuário;
• Atrasos em transações causados por terceiros (bancos, operadoras de pagamento);
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário com suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 565bet perante um Usuário individual excederá o valor do saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 565bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, software, código-fonte, layout e design — é de propriedade exclusiva da 565bet ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direito autoral, marcas registradas e propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 565bet. O uso indevido dos ativos intelectuais da 565bet pode resultar em medidas legais.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 565bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A coleta, armazenamento e uso de dados pessoais são realizados apenas para as finalidades necessárias à prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e com base em fundamentos legais adequados.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão (quando legalmente possível), portabilidade, oposição ao tratamento e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato com nosso suporte de privacidade.

A 565bet se reserva o direito de modificar, atualizar ou revisar os presentes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, sempre que tecnicamente viável.

Alterações motivadas por obrigações legais, regulatórias ou determinações judiciais podem entrar em vigor imediatamente, sem necessidade de aviso prévio. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações configura a aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, deve cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis ao contexto regulatório da plataforma. No que se refere especificamente ao mercado brasileiro, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), da Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) e da Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023), regulamentada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de disputas entre o Usuário e a 565bet, as partes buscarão prioritariamente uma solução amigável por meio dos canais de suporte da plataforma. Não sendo possível a resolução amigável, as disputas poderão ser submetidas à mediação ou arbitragem, conforme previsto na legislação aplicável.

Este documento foi redigido em língua portuguesa (pt-BR), sendo a versão em português a única versão juridicamente vinculante em caso de discrepância com eventuais traduções.