Política de Privacidade da 565bet

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma 565bet é a empresa operadora da plataforma, identificada pelo domínio https://565bet.cam.

O Controlador é responsável por tomar as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo as finalidades, os meios e a duração do tratamento. Questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser direcionadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), cujas informações de contato constam na Seção 13 deste documento.

A 565bet opera como plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada para o mercado brasileiro. O tratamento de dados pessoais é inerente à prestação de serviços regulados, particularmente no que se refere à verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações legais impostas pela legislação brasileira.

A 565bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a base legal correspondente:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Os dados pessoais coletados pela 565bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: Criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos de prêmios, atendimento ao cliente e comunicação transacional;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da maioridade (18+), validação de CPF, autenticação de documentos e prevenção de fraudes;
• Conformidade legal e regulatória: Cumprimento de obrigações impostas pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (cassino online) e Lei 13.756/2018 (apostas esportivas), incluindo reportes à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Segurança e antifraude: Detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido de bônus (bonus abuse), múltiplas contas e outras violações dos Termos de Uso;
• Personalização da experiência: Recomendação de jogos e promoções com base no histórico e preferências do usuário (somente com consentimento);
• Comunicações de marketing: Envio de e-mails, notificações push e mensagens sobre promoções, novos jogos e ofertas especiais (somente com consentimento expresso e revogável a qualquer momento);
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar medidas protetivas;
• Melhoria da plataforma: Análise de uso, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades com base em dados agregados e anonimizados;
• Cumprimento de ordens judiciais: Atendimento a requisições de autoridades públicas competentes conforme determinação legal.

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 565bet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente. A revogação pode ser feita por meio do painel da sua conta ou pelo contato com nosso suporte.

A 565bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada:

5.1 Parceiros Operacionais

Para a prestação dos serviços contratados, a 565bet pode compartilhar dados com as seguintes categorias de parceiros, todos vinculados por acordos de confidencialidade e obrigações de proteção de dados compatíveis com a LGPD:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores certificados — compartilhamento de identificador anônimo de sessão para integridade dos jogos;
• Processadores de pagamento: Operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras — dados necessários para processamento de transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em autenticação de documentos e validação de CPF junto à Receita Federal;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: Servidores e sistemas de armazenamento com certificação de segurança ISO 27001;
• Ferramentas de análise e segurança: Sistemas antifraude, detecção de bots e análise de comportamento para proteção da plataforma.

5.2 Autoridades Públicas

A 565bet pode ser legalmente obrigada a divulgar dados pessoais a autoridades competentes, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, sempre mediante requisição formal e embasamento legal adequado.

A 565bet retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios. Os critérios para definição dos períodos de retenção incluem:

• Dados de cadastro e KYC: Retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: Retidos por mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional e legislação financeira aplicável;
• Histórico de apostas e jogos: Retido por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e auditoria de integridade;
• Logs de acesso e segurança: Retidos por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Comunicações de suporte: Retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de marketing (com consentimento): Retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento do período de retenção aplicável e desde que não haja obrigação legal de manutenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 565bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] ou pelo canal de suporte disponível na plataforma. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos de alta complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada.

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos foram violados.

A 565bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos nossos serviços. A seguir, descrevemos as categorias de cookies utilizados:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Esses cookies são indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma e não podem ser desativados. Incluem cookies de sessão de autenticação, tokens de segurança CSRF, preferências de idioma e configurações essenciais de acessibilidade. Não requerem consentimento, pois são tecnicamente necessários para a prestação do serviço.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento e origem do tráfego. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada. Requerem consentimento e podem ser recusados sem impacto funcional.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (ex.: jogos favoritos, configurações de som, layout preferido) para uma experiência personalizada. Requerem consentimento e podem ser desativados a qualquer momento.

8.4 Cookies de Marketing

Utilizados para rastrear a eficácia de campanhas publicitárias e exibir conteúdo relevante com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer tempo pelo painel de preferências de cookies da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do painel de configurações da conta ou das configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da 565bet.

A 565bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 565bet são criptografadas com o padrão AES-256, o mesmo utilizado por grandes bancos e instituições financeiras brasileiras;
• Armazenamento seguro de senhas: Senhas são armazenadas exclusivamente na forma de hash criptográfico (bcrypt ou Argon2), nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção contra acessos não autorizados;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas na infraestrutura;
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais por funcionários e colaboradores é restrito ao mínimo necessário (princípio do menor privilégio) e registrado em logs de auditoria;
• Testes regulares de segurança: Realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 565bet se compromete a notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados dentro do prazo previsto na LGPD e nas regulamentações da ANPD.

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada para operar a plataforma 565bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências ocorrem apenas nas seguintes condições, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, normas corporativas globais (binding corporate rules) ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços ou para procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• Com o consentimento específico e destacado do titular, obtido de acordo com os requisitos da LGPD.

A 565bet garante que todos os parceiros e prestadores de serviços internacionais que recebam dados pessoais de usuários brasileiros estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD.

A 565bet é uma plataforma de entretenimento adulto destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro por menores de idade é expressamente proibido pelos nossos Termos e Condições.

Implementamos medidas ativas de verificação de idade durante o processo de cadastro, incluindo validação de CPF junto à Receita Federal (que confirma a data de nascimento) e processo de KYC com análise de documentos. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será imediatamente suspensa e os dados retidos apenas pelo tempo necessário para apuração.

Caso um responsável legal tome conhecimento de que um menor de idade sob sua responsabilidade criou uma conta na 565bet, solicitamos que entre em contato imediato com nosso suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

A 565bet se reserva o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (em especial, novas regulamentações da ANPD), evolução dos nossos serviços ou outros fatores relevantes.

Quando realizarmos alterações materiais nesta Política — ou seja, mudanças que afetem substancialmente os direitos dos titulares ou a forma como tratamos dados pessoais — notificaremos os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma no momento do próximo acesso;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, quando tecnicamente viável;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações desta Política constitui aceitação das modificações realizadas. Recomendamos que você revisite esta página periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. A versão consolidada e atualizada desta Política está sempre disponível em https://565bet.cam/privacy-policy.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar potenciais violações ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):